1. Controladora dos Dados
A controladora dos dados pessoais tratados na promoção 10 anos premiados Levo é Levo & D'Casa Produtos de Limpeza Ltda, nome fantasia Levo, inscrita no CNPJ sob nº 17.635.143/0001-72.
Canal de contato para privacidade e exercício de direitos: sac@produtoslevo.com.br.
2. Dados Coletados
Podemos coletar dados cadastrais, de contato e identificação, como nome completo, CPF em formato protegido, CPF parcial para conferência, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço, cidade, estado e senha criptografada.
Também coletamos dados de participação, como número da nota fiscal, chave de acesso, data da compra, supermercado, valor total, imagem do cupom fiscal, código de participação, status de validação e eventual motivo de rejeição.
Para segurança e auditoria, registramos dados técnicos como endereço IP, data e hora de eventos, hash do arquivo enviado, hash do agente de navegação, tentativas de acesso e logs de ações relevantes.
3. Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais para criar e autenticar cadastro, verificar e-mail, validar cupons fiscais, gerar códigos de participação, prevenir fraude, realizar apuração, contatar contemplados, entregar prêmios, cumprir obrigações legais/regulatórias e manter registros de auditoria.
Dados também podem ser usados para suporte, segurança da informação, melhoria da plataforma, defesa de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais e envio de comunicações transacionais sobre a promoção.
Ofertas, novidades e ações de marketing dependem de consentimento específico quando exigido por lei, e podem ser interrompidas mediante solicitação do titular.
4. Bases Legais
As bases legais aplicáveis incluem execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes, consentimento para comunicações promocionais e proteção do crédito quando aplicável, sempre conforme a LGPD.
Quando houver tratamento de dados de menores relativamente capazes, a participação deverá observar as exigências legais e a assistência do representante legal quando necessária.
5. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores de hospedagem, tecnologia, e-mail, segurança, auditoria, logística, atendimento, consultoria jurídica/contábil, parceiros envolvidos na entrega dos prêmios e autoridades públicas, sempre na medida necessária às finalidades descritas.
Quando o resultado for divulgado, a identificação pública do contemplado será limitada ao necessário para transparência da promoção, evitando exposição de CPF integral, endereço completo ou outros dados sensíveis.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado. O sistema usa senha criptografada, CPF protegido por hash, validação de upload, controles de sessão, registros de auditoria e limitação de tentativas.
Nenhuma plataforma é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências exigidas pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7. Retenção e Descarte
Os dados serão mantidos pelo período necessário à realização da promoção, entrega dos prêmios, prestação de contas, cumprimento de obrigações legais/regulatórias, prevenção a fraudes, auditoria e exercício regular de direitos.
Após o término das finalidades e prazos legais, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos em ambiente restrito quando houver base legal para conservação.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento e oposição a tratamento irregular.
Algumas solicitações poderão ser atendidas com limitações quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal/regulatória, prestação de contas da promoção, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site pode usar cookies essenciais para sessão, autenticação, segurança, prevenção a fraude e funcionamento da plataforma. Cookies não essenciais, quando utilizados, serão tratados conforme a legislação aplicável e as escolhas disponíveis ao usuário.
10. Transferência Internacional
Caso fornecedores tecnológicos armazenem ou processem dados fora do Brasil, a Promotora adotará mecanismos compatíveis com a LGPD para assegurar nível adequado de proteção, incluindo contratos, medidas de segurança e avaliação dos operadores envolvidos.
11. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará sempre disponível no site da promoção, com indicação da data de atualização.